Política de Privacidade

Última atualização: 24 de agosto de 2026

Dados que coletamos sobre você (cliente)

• Email: para autenticação e comunicação transacional.
• Credenciais de acesso: armazenadas de forma irreversível; só é possível redefinir.
• Histórico de compras: data, valor e identificador da transação.
• Eventos de auditoria de segurança: registros de acesso e operações sensíveis, com identificadores técnicos mascarados.

Dados das pessoas que você consulta

Quando você consulta um CPF ou CNPJ, você (cliente) é o controlador desses dados. Nosso papel é exclusivamente de operador (processador técnico). Armazenamos apenas o estritamente necessário à operação:

• Referência pseudonimizada do documento consultado (sem dados pessoais em texto claro).
• Metadados mínimos da emissão (data e tipo de certidão).

Por padrão, guardamos o documento emitido por 30 dias, de forma cifrada, para que você possa baixá-lo novamente na página "Meus pedidos". Junto do documento, guardamos também de forma cifrada e pelo mesmo prazo de 30 dias os dados que você informou no formulário de emissão (como RG, gênero, nome da mãe, data de nascimento e inscrição municipal), para permitir reemitir uma certidão que tenha falhado sem você digitar tudo de novo. Passados os 30 dias, o arquivo e esses dados são apagados automaticamente. Você pode desligar esse armazenamento a qualquer momento em Conta > Privacidade — ao desligar, os documentos e os dados de emissão já guardados são apagados de imediato; eles também são apagados quando você exclui a conta. A guarda dos arquivos por prazo maior é sua responsabilidade.

Certidões que o órgão entrega por email: algumas certidões (como a Cível e a Criminal Federal) não ficam prontas na hora: o órgão as envia por email depois. Para que elas apareçam em "Meus pedidos", cada pedido recebe um endereço próprio, criado só para ele, em domínio nosso — esse endereço é um código aleatório e não contém o CPF ou CNPJ consultado. Quando a mensagem do órgão chega, guardamos o email recebido cifrado, extraímos o documento e apagamos a mensagem original. Se algo impedir o processamento (por exemplo, uma mensagem sem o documento anexado), a mensagem cifrada é mantida por até 90 dias para permitir a recuperação, e depois apagada. O email de aviso vai com o documento anexado, para que você o tenha também na sua caixa; se preferir receber apenas o aviso, desligue a opção em Conta > Privacidade.

Preenchimento automático por foto (opcional): para agilizar o cadastro, você pode enviar uma foto de documento para preencher os campos do formulário automaticamente. A imagem é usada apenas para essa leitura e não é armazenada. O recurso é opcional: você pode preencher os campos manualmente.

Bases legais (LGPD, Lei 13.709/2018)

• Sessão técnica: legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Dados de cadastro: execução de contrato (art. 7º, V).
• Documentos consultados: pseudonimização (art. 5º, III).
• Registros de auditoria: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).

Seus direitos

Conforme a LGPD, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou exclusão dos seus dados.

Para exercê-los, use a opção de excluir conta no próprio aplicativo ou escreva para [email protected].

Atenção: registros exigidos por obrigação legal podem ser retidos por até 5 anos e não estão sujeitos a exclusão imediata.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais é Ricardo da Costa Meirelles. Para questões sobre privacidade e proteção de dados, escreva para [email protected].

Nota fiscal

Ao comprar créditos, emitimos uma nota fiscal de serviço (NFS-e) que contém os seus dados de faturamento (nome ou razão social, CPF ou CNPJ e endereço). Diferente das certidões que você consulta, essa nota é um documento fiscal seu, e a lei nos obriga a guardá-la.

Por isso, a nota fiscal é retida pelo prazo legal fiscal (até 5 anos) e não é excluída junto com a sua conta: ainda que você exclua a conta, mantemos o registro fiscal pelo período exigido por lei. Base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (LGPD, art. 7º, II) e conservação para cumprimento de obrigação legal (art. 16, I).

Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados, incluindo criptografia em trânsito e em repouso para dados sensíveis, autenticação em duas etapas opcional, proteções de sessão e mascaramento de identificadores pessoais em registros. Não detalhamos parâmetros internos por boa prática de segurança.

Compartilhamento com terceiros

Para prestar o serviço, compartilhamos o mínimo necessário com:

• Provedores de consulta às fontes oficiais: intermediam a consulta junto aos órgãos emissores das certidões.
• Processador de pagamento: processa as cobranças.
• Provedor de email transacional: entrega de notificações da conta.
• Provedor de encaminhamento de email: usado apenas quando o recebimento em nosso domínio está desativado; nesse caso a mensagem do órgão é encaminhada ao endereço que você cadastrou.
• Provedor de infraestrutura de email: recebe, em nosso nome, as mensagens que os órgãos enviam para os endereços do nosso domínio, e as repassa aos nossos servidores. Assim que extraímos o documento e o vinculamos ao seu pedido, a mensagem original é apagada (ver "Certidões que o órgão entrega por email", acima).

Não vendemos nem cedemos seus dados para marketing de terceiros.

Métricas de audiência

Nas páginas públicas do site usamos uma ferramenta de métricas de audiência auto-hospedada, que funciona sem cookies e sem identificar quem visita: registramos apenas dados agregados, como páginas vistas, origem do acesso e tipo de dispositivo. Esses dados ficam em servidor próprio, não são cruzados com a sua conta e não são compartilhados com terceiros. Dentro da área logada não há nenhuma medição desse tipo.

Quando você cria a conta, guardamos também o canal pelo qual chegou até nós (por exemplo, um anúncio ou uma busca), a partir dos parâmetros da página de entrada. Esse registro identifica a campanha, nunca a pessoa, e serve só para sabermos onde divulgar o serviço. Quando uma compra de créditos é confirmada, nosso servidor registra na mesma ferramenta de métricas apenas o valor, o pacote e esse canal de origem: nenhum nome, e-mail, CPF ou CNPJ é enviado para lá.

Atualização desta política

Esta política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão comunicadas por email. A data da última atualização está no topo desta página.