Política de Privacidade

Última atualização: 31 de julho de 2026

Dados que coletamos sobre você (cliente)

• Email: para autenticação e comunicação transacional.
• Credenciais de acesso: armazenadas de forma irreversível; só é possível redefinir.
• Histórico de compras: data, valor e identificador da transação.
• Eventos de auditoria de segurança: registros de acesso e operações sensíveis, com identificadores técnicos mascarados.

Dados das pessoas que você consulta

Quando você consulta um CPF ou CNPJ, você (cliente) é o controlador desses dados. Nosso papel é exclusivamente de operador (processador técnico). Armazenamos apenas o estritamente necessário à operação:

• Referência pseudonimizada do documento consultado (sem dados pessoais em texto claro).
• Metadados mínimos da emissão (data e tipo de certidão).

Por padrão, guardamos o documento emitido por 30 dias, de forma cifrada, para que você possa baixá-lo novamente na página "Meus pedidos". Junto do documento, guardamos também de forma cifrada e pelo mesmo prazo de 30 dias os dados que você informou no formulário de emissão (como RG, gênero, nome da mãe, data de nascimento e inscrição municipal), para permitir reemitir uma certidão que tenha falhado sem você digitar tudo de novo. Passados os 30 dias, o arquivo e esses dados são apagados automaticamente. Você pode desligar esse armazenamento a qualquer momento em Conta > Privacidade — ao desligar, os documentos e os dados de emissão já guardados são apagados de imediato; eles também são apagados quando você exclui a conta. A guarda dos arquivos por prazo maior é sua responsabilidade.

Certidões que o órgão entrega por email: algumas certidões (como a Cível e a Criminal Federal) não ficam prontas na hora: o órgão as envia por email depois. Para que elas apareçam em "Meus pedidos", cada pedido recebe um endereço próprio, criado só para ele, em domínio nosso — esse endereço é um código aleatório e não contém o CPF ou CNPJ consultado. Quando a mensagem do órgão chega, guardamos o email recebido cifrado, extraímos o documento e apagamos a mensagem original. Se algo impedir o processamento (por exemplo, uma mensagem sem o documento anexado), a mensagem cifrada é mantida por até 90 dias para permitir a recuperação, e depois apagada. O email de aviso vai com o documento anexado, para que você o tenha também na sua caixa; se preferir receber apenas o aviso, desligue a opção em Conta > Privacidade.

Preenchimento automático por foto (opcional): para agilizar o cadastro, você pode enviar uma foto de documento para preencher os campos do formulário automaticamente. A imagem é usada apenas para essa leitura e não é armazenada. O recurso é opcional — você pode preencher os campos manualmente.

Bases legais (LGPD, Lei 13.709/2018)

• Sessão técnica: legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Dados de cadastro: execução de contrato (art. 7º, V).
• Documentos consultados: pseudonimização (art. 5º, III).
• Registros de auditoria: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).

Seus direitos

Conforme a LGPD, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou exclusão dos seus dados.

Para exercê-los, use a opção de excluir conta no próprio aplicativo ou escreva para [email protected].

Atenção: registros exigidos por obrigação legal podem ser retidos por até 5 anos e não estão sujeitos a exclusão imediata.

Nota fiscal

Ao comprar créditos, emitimos uma nota fiscal de serviço (NFS-e) que contém os seus dados de faturamento (nome ou razão social, CPF ou CNPJ e endereço). Diferente das certidões que você consulta, essa nota é um documento fiscal seu, e a lei nos obriga a guardá-la.

Por isso, a nota fiscal é retida pelo prazo legal fiscal (até 5 anos) e não é excluída junto com a sua conta: ainda que você exclua a conta, mantemos o registro fiscal pelo período exigido por lei. Base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (LGPD, art. 7º, II) e conservação para cumprimento de obrigação legal (art. 16, I).

Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados, incluindo criptografia em trânsito e em repouso para dados sensíveis, autenticação em duas etapas opcional, proteções de sessão e mascaramento de identificadores pessoais em registros. Não detalhamos parâmetros internos por boa prática de segurança.

Compartilhamento com terceiros

Para prestar o serviço, compartilhamos o mínimo necessário com:

• Provedores de consulta às fontes oficiais: intermediam a consulta junto aos órgãos emissores das certidões.
• Processador de pagamento: processa as cobranças.
• Provedor de email transacional: entrega de notificações da conta.
• Provedor de encaminhamento de email: quando o órgão oficial entrega a certidão por email, encaminhamos essa mensagem ao endereço que você cadastrou.
• Provedor de infraestrutura de email: recebe, em nosso nome, as mensagens que os órgãos enviam para os endereços do nosso domínio, e as repassa aos nossos servidores.

Não vendemos nem cedemos seus dados para marketing de terceiros.

Métricas de audiência

Nas páginas públicas do site usamos uma ferramenta de métricas de audiência auto-hospedada, que funciona sem cookies e sem identificar quem visita: registramos apenas dados agregados, como páginas vistas, origem do acesso e tipo de dispositivo. Esses dados ficam em servidor próprio, não são cruzados com a sua conta e não são compartilhados com terceiros. Dentro da área logada não há nenhuma medição desse tipo.

Atualização desta política

Esta política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão comunicadas por email. A data da última atualização está no topo desta página.